Termos de Uso

Última atualização: 21/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website https://portaldeautoatendimento.site e os serviços educacionais oferecidos pela RJO Ensino & Educação (CNPJ 70.026.729/0001-12), o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum destes termos, deve abster-se de utilizar o website e os serviços oferecidos.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: qualquer pessoa que acesse o website ou utilize os serviços educacionais oferecidos;
• Titular: estudante, pai, mãe ou responsável legal que fornece dados pessoais para fins educacionais;
• Conteúdo Educacional: materiais didáticos, apostilas, guias de estudo, vídeos, apresentações e demais recursos pedagógicos disponibilizados pela empresa;
• Serviços Educacionais: programas de ensino, capacitação profissional, acompanhamento pedagógico e demais atividades oferecidas pela empresa;
• Website: o portal https://portaldeautoatendimento.site e todas as suas páginas e funcionalidades.

3. Serviços Educacionais

A RJO Ensino & Educação oferece programas educativos para crianças, adolescentes, jovens e adultos, conforme detalhado nas páginas do website. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Educação infantil e programas pedagógicos lúdicos;
• Acompanhamento educacional para adolescentes;
• Capacitação profissional e formação complementar para adultos;
• Desenvolvimento de competências acadêmicas e socioemocionais;
• Recursos educacionais digitais e materiais didáticos;
• Orientação educacional e pedagógica para famílias.

4. Direitos e Responsabilidades do Usuário

O usuário tem direito a:

• Acessar informações claras e atualizadas sobre os programas educacionais;
• Receber atendimento educacional de qualidade, conforme os padrões declarados pela empresa;
• Solicitar esclarecimentos sobre qualquer aspecto dos serviços oferecidos;
• Exercer seus direitos sobre dados pessoais, conforme a LGPD;
• Receber informações sobre o progresso educacional do estudante.

O usuário se responsabiliza por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de matrícula ou contato;
• Utilizar os recursos educacionais de forma adequada e respeitosa;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo educacional sem autorização expressa;
• Respeitar os demais usuários, educadores e funcionários da instituição;
• Não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no website — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, materiais didáticos, vídeos, apresentações e demais recursos — é de propriedade exclusiva da RJO Ensino & Educação ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do website, sob pena de responsabilização civil e criminal. O uso dos materiais educacionais é permitido exclusivamente para fins pessoais e não comerciais do estudante matriculado.

6. Utilização Adequada dos Conteúdos Educacionais

Os conteúdos educacionais disponibilizados pela empresa são destinados ao uso individual do estudante matriculado ou de seus pais/responsáveis legais. É expressamente proibido:

• Reproduzir os materiais para distribuição em massa;
• Utilizar os conteúdos para criar cursos, apostilas ou materiais próprios;
• Compartilhar credenciais de acesso a plataformas educacionais;
• Modificar, remover ou alterar marcas, logotipos ou identificações dos materiais;
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A RJO Ensino & Educação se esforça para garantir a precisão, a atualização e a confiabilidade das informações publicadas no website. No entanto, não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões involuntárias no conteúdo publicado;
• Interrupções temporárias no funcionamento do website por motivos técnicos;
• Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links externos;
• Danos indiretos resultantes do uso do website ou dos serviços educacionais;
• Resultados específicos de aprendizagem, que dependem de fatores individuais do estudante.

8. Política de Uso da Plataforma

O uso do website é condicionado ao respeito às seguintes regras:

• Não utilizar o website para enviar spam, conteúdo ofensivo ou materiais maliciosos;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots) para coletar dados do website sem permissão;
• Não realizar ações que prejudiquem a segurança, a disponibilidade ou o desempenho do website;
• Respeitar os horários de atendimento informados pela empresa.

9. Modificação dos Termos

A RJO Ensino & Educação reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando as alterações nesta página. A continuidade do uso do website após as modificações implica a aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica a esta página.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas educacionais vigentes. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a RJO Ensino & Educação. Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: ribamar.oliveira2509@mercadinhojardim.com
Telefone: (84) 3223-2516
Endereço: Rua Presidente Sarmento, nº 1023 – Térreo, Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-400